O PCA (Plano de Contratação Anual) é um instrumento de promoção da transparência e de aprimoramento da governança pública que deve ser elaborado pelos órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo, divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial e observado na realização de licitações e na execução dos contratos.
A elaboração do PCA é altamente recomendável em razão do potencial para contribuir com a redução de desperdícios e falhas, com o aprimoramento continuado da gestão de aquisições e contratos e, mais importante, para conferir maior realismo à elaboração do orçamento.
A Funcabes disponibiliza o PCA para o ano de 2024 e 2025, conforme preconiza a nova Lei de Licitações – Lei n. 14.133/21.
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